Casa
comum, nossa responsabilidade
O Texto Base da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, do Conselho Nacional de
Igrejas Cristãs, a partir da fé em Jesus Cristo, propõe uma reflexão sobre a
realidade do saneamento básico no Brasil e pistas de ação na perspectiva de
propor e garantir políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a
integridade e o futuro de nossa Casa Comum. Acompanhe uma síntese da primeira
parte do Texto Base, onde aparece um Olhar para a Realidade (VER).
A
reflexão parte do princípio de que Deus nos deu a terra, sistema vivo, rico em
diversidade e complexo, do qual, nós, seres humanos, tiramos os meios
necessários para nossa vida e somos responsáveis pelo cuidado e continuidade da
vida desse mesmo sistema. O momento presente é preocupante. Grandes projetos
econômicos estão ameaçando a vida desse sistema, dessa Casa Comum. A fé cristã
nos leva a defender a vida dessa Casa comum, em toda a sua diversidade, e a construir
um mundo mais justo e solidário.
Todos
os seres humanos têm o direito de verem satisfeitas suas necessidades básicas.
O saneamento básico é um desses direitos. Ter saneamento básico significa ter
melhor qualidade de vida e saúde. Esse direito envolve o abastecimento de água
potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos
sólidos, a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas e, também, políticas
públicas de habitação, proteção ambiental, erradicação da fome e da pobreza, desenvolvimento
social e humano, entre outros. Esses serviços são essenciais à vida de todos os
seres humanos e é dever do Estado, todavia, para uma parcela significativa da
população esses direitos, desde longa data, foram negados.
No
Brasil, as décadas de 1980 e 1990 foram consideradas “décadas perdidas” do
ponto de vista do saneamento básico, por não terem sido feitos os investimentos
mínimos necessários. Nos últimos anos houve melhorias significativas nos
serviços públicos de saneamento básico, porém, pesquisas realizadas em 2013,
demonstram que 18% da população ainda não tem acesso à água tratada e metade da
população não tem acesso à coleta de esgoto. A falta de tratamento de esgoto e
de água potável tem causado doenças diversas como diarreia, cólera, hepatite,
febre tifóide, entre outras, e tem levado à morte, em média, 570 pessoas, na
grande maioria crianças, todos os dias.
Os
produtos líquidos não tratados e os resíduos gasosos industriais, quando
lançados na natureza, podem comprometer gravemente a saúde pública. O efeito
estufa, a destruição da camada de ozônio e as chuvas ácidas estão causando
doenças diversas como asma, enfisema, doenças pulmonares, câncer, entre outras.
Para que aconteça no Brasil um desenvolvimento sustentável, é preciso um
planejamento capaz de aliar avanço tecnológico com proteção e segurança
ambiental. Os sistemas de tratamento, a reciclagem dos resíduos sólidos, a
coleta seletiva do lixo, a busca de redução da produção de lixo e o reuso de
água aparecem atualmente como procedimentos promissores.
A
situação é ainda mais precária no meio rural, pois neste meio são bem mais
altos os índices de pobreza extrema, de falta de canalização e tratamento de
água, de consumo de água contaminada, de falta de coleta de resíduos sólidos,
entre outros. A construção de moradias e
de cisternas de captação de água da chuva são exemplos de pequenos avanços e
conquistas populares da agricultura familiar camponesa.
Vale
ainda ressaltar o aspecto da desigualdade no acesso aos direitos relacionados
ao saneamento básico, bem como de outros serviços públicos como água, energia
elétrica, moradia, transporte e saúde, entre outros. Os mais pobres, os que
vivem nas periferias das cidades, os que vivem em regiões mais distantes dos
grandes centros urbanos, os indígenas, os afrodescendentes, as crianças, os que
vivem em acampamentos rurais ou ocupações urbanas são os que mais sofrem pela
ausência ou pela falta de políticas e serviços públicos. Todavia, de acordo com
as premissas internacionais dos direitos humanos, privar grupos de pessoas de
serviços básicos, fundamentais à vida, constitui crime e agressão à humanidade.
Todas
as pessoas são responsáveis e devem colaborar para a defesa da saúde e a
melhoria da qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente. Manter a casa
sempre limpa, não deixar o esgoto a céu aberto, ter água encanada e de boa
qualidade, cuidar das nascentes de água e evitar contaminar as águas com
produtos poluentes e químicos, diminuir e reciclar o lixo produzido são
exemplos dessa responsabilidade comum.
Os
governantes têm a obrigação de melhorar a legislação e garantir a sua aplicação
cuidando da conservação dos reservatórios de água, de uma rede eficiente de
distribuição a todos, oferecendo serviços de saneamento e de proteção do meio
ambiente, no objetivo de proporcionar uma saúde pública da melhor qualidade
possível. Cada município deve elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento
Básico, de forma participativa, envolvendo assim toda a população local. Este
Plano deve ser revisto e atualizado a cada quatro anos, até que todos tenham
uma vida saudável.
Saneamento básico em Santa Catarina
Por mais que Santa Catarina se encontra entre os
três melhores índices nacionais de distribuição de renda e riqueza, de
expectativa de vida e também de Desenvolvimento Humano (IDH), na questão da
rede e tratamento de esgoto sanitário está entre os piores índices do Brasil.
Segundo uma pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
(Abes), Santa Catarina está em 19º lugar, na frente apenas do Piauí (Fonte:
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, 2011). Já o Instituto Trata
Brasil, com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) de
2012, divulgou que o Estado tem o décimo pior tratamento de esgoto do país.
De acordo com o levantamento, apenas 12% da
população urbana tem san
eamento adequado. Dos 293 municípios de Santa Catarina,
apenas 30 têm rede coletora e tratamento de esgoto.
Ao que parece os governantes ainda não se deram
conta do que consta na avaliação do próprio Instituto Trata Brasil de que “em
cada R$ 1,00 investido em saneamento se tem uma economia de R$ 4,00 em gastos
com saúde”. Participemos da caminhada dos grupos de reflexão e dos encontros de
catequese para refletirmos mais profundamente sobre esta realidade à luz da
palavra de Deus e, então, assumirmos compromissos na defesa de melhor qualidade
de vida para todos.
Pe.
Dr. Gilberto Tomazi
DIOCESE DE CAÇADOR
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